Leis Municipais

LEI N° 462 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 CRIA O PRÊMIO “ESCOLA NOTA 10” NO...

LEI Nº 461, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE...

LEI Nº 460, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 453,...

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA, NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO/PB, E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 458, DE 1º DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO...

LEI Nº 457, DE 23 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DO...

  LEI Nº 456, DE 22 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL...

REPUBLICADO - LEI Nº 455, DE 15 DE MAIO DE 2025. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE...

LEI Nº 455, DE 15 DE MAIO DE 2025. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR...

LEI N° 454, DE 23 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA,...