LEI Nº 470, DE 14 DE ABRIL DE 2026
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHÃO
DO POÇO – PB, EM CONFORMIDADE COM A LEI
FEDERAL Nº 14.965, DE 9 DE SETEMBRO DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




