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Open in new tab LEI N° 433, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO
POÇO O INCENTIVO FINANCEIRO
VARIÁVEL (PAGAMENTO POR
DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA – APS) AOS
SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS,
COMISSIONADOS E PRESTADORES DE
SERVIÇOS QUE ATUAM NAS EQUIPES DE
SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS
TERMOS PREVISTOS NA PORTARIA Nº
2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NA
PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2019 E NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE
JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
