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Open in new tab DECRETO Nº 36, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A
DISPENSA EM RELAÇÃO AOS OCUPANTES
DE FUNÇÃO GRATIFICADA, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
RIACHÃO DO POÇO/PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
