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Prefeitura de Riachão do Poço
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DIÁRIO OFICIAL 19/10/2026 DECRETO Nº 210/2026

19 de outubro de 2026
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DECRETO No 210, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 267 DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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