DIÁRIO OFICIAL – LEI Nº 427/2024
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS...
Leia mais
Leis Municipais
DIÁRIO OFICIAL LEI Nº426/2024 DECRETO Nº04/2024
LEI Nº 426/2024 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO...
Leia maisLEI MUNICIPAL Nº 425/2024
PROGRAMA PREVINE BRASIL
Leia maisLEI MUNICIPAL Nº 424/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE SE ENQUADRAM NO NÍVEL DE VENCIMENTO...
Leia maisLEI MUNICIPAL Nº423/2023
Abertura de crédito adicional especial...
Leia maisLEI MUNICIPAL Nº 422/2023
Denominação da rua Gilberto Virgínio da Silva...
Leia maisLEIS MUNICIPAL Nº 419, 420 E 421/2023
419 - Dispõe sobre modificações de programas e ações governamentais no plano plurianual... 420 - Dispõe...
Leia maisLEI MUNICIPAL Nº 418/2023
Adoção ao Programa de Escola de tempo integral nas escolas públicas da rede de ensino...
Leia maisLEIS MUNICIPAIS Nº 414, 415, 416 E 417/2023
414 - Abertura de Crédito Suplementar... 415 - Abertura de Crédito Especial... 416 - Abertura de...
Leia maisLEI MUNICIPAL Nº 413/2023
Denominação da creche municipal de Lagoa do Padre de Edilson Eurico do Rêgo.
Leia mais
Notícias
