Leis Municipais

Dispõe sobre a remuneração dos Diretores Escolares e Diretores Adjuntos da rede municipal de ensino que não compõem o quadro...

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 162/2010, de 19/03/2010, que versa sobre o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério...

Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$133.640,00 (cento e trinta e três mil, seiscentos e quarenta reais)...

Dispõe sobre a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de...

Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.

Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.

Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) e dá outras providências.[embeddoc url="https://riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/LEI-MUNICIPAL-No-284-2018.pdf"...

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. [embeddoc url="https://riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/LEI-MUNICIPAL-No-283-2018.pdf" download="all"...

Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.[embeddoc...

Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município, o dia 10 de Dezembro, para comemoração do "Dia da...