ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEIS: LDO, LOA E PPA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO,
ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que se lhe são conferidas nos
termos do parágrafo púnico do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 c/c a Lei
Orgânica do Município, faz saber a todos os interessados que torna público o presente
Edital de Convocação, para conhecimento da realização, no âmbito municipal, da
Audiência Pública, para recebimento, análise e elaboração de propostas ao Projeto de
Lei da LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS e Proposta da LOA –
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL para o exercício de 2025, bem como as alterações
que se fizerem necessárias ao PPA – Plano Plurianual para o exercício de 2025, com a
seguinte pauta:
I – Projeto de Lei da LDO 2025;
II – Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025;
III – Alterações que se fizerem necessárias ao PPA 2025.
1. O Projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias, a fim de estabelecer as
prioridades e metas para elaboração da Proposta Orçamentária.
2. A Proposta da LOA – Lei Orçamentária, que terá como objetivo identificar as
demandas sociais existentes no município e priorizar ações e investimentos, bem como
alterações que se fizerem necessárias ao PPA – Plano Plurianual do Município, para o
exercício de 2025.
3. Serão discutidos na Audiência Pública que será realizada no dia 12 de abril de 2024
(sexta-feira), a partir das 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal deste município.
4. Ficam convidados, a comparecer à Audiência Pública, o Presidente da Câmara
Municipal, os demais Vereadores, Secretários Municipais, Representantes de
Associações Comunitárias, outros segmentos da sociedade e a população em geral.
Riachão do Poço/PB, 09 de abril de 2024.
MARIA AUXILIADORA DIAS DO REGO – PREFEITA.
