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Open in new tab PORTARIA Nº 195, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E DE
TITULARIDADE DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL TERRENO/JAZIGO DE USO SITUADO DE NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 196, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, dos Membros da Equipe de Apoio e da Composição da Comissão de Contratação.
PORTARIA Nº 197, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
