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Open in new tab DECRETO N° 173, DE 30 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO
MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIÁRIO OFICIAL 30/06/2026 DECRETO 173/2026
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