Decretos

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DECRETO Nº 14/2022

DECRETOS N°12/2022 E Nº13/2022

DECRETO Nº 10/2022 - COVID-19

PONTO FACULTATIVO   DECRETO 06-2022

LUTO OFICIAL https://www.riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-LUTO-EDILSON.pdfDECRETO LUTO EDILSON  

DECRETO MUNICIPAL Nº 03 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre adoção de medidas e prorrogação de prazos em...

Dispõe sobre o Recesso Funcional para comemoração das festas de final de ano 2021/2022 no âmbito do Poder Executivo e...

DECRETO 40/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 ''DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[embeddoc...