DECRETO Nº 077, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 078, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.